O sistema de Nota Fiscal de Serviços Digital (NFS-d) de Altamira será lançado nesta quarta feira (30/11/11) pela Prefeita Odileida Sampaio. O evento ocorrerá no Centro de Convenções da cidade às 09:00 horas e contará com a presença de empresários, contadores, funcionários públicos, autoridades locais e regionais. A obrigatoriedade do Credenciamento, Recadastramento Eletrônico e Escrituração da Nota Digital inicia em 30/11/11 e será realizado de forma gradual conforme cronograma de implantação.
A NFS-d é um documento fiscal de existência digital que substitui as tradicionais notas fiscais de serviços impressas. Viabiliza a autenticidade por meio de procedimentos e controle da escrituração dos serviços, a transmissão, o armazenamento, a manutenção e a preservação do documento fiscal.
A NFS-d, implantada pela Secretaria Municipal de Finanças, será emitida e armazenada digitalmente em programa de computador da Prefeitura Municipal de Altamira, com o objetivo de escriturar os fatos geradores do Imposto Sobre Serviços (ISS), por meio do registro digital das prestações de serviços sujeitas à tributação do imposto.
Segundo a Prefeita Odileida Sampaio “Esta ferramenta tecnológica e de gestão tributária vai agilizar as transações comerciais entre as empresas, racionalizar e padronizar as obrigações tributárias, garantir segurança nas operações de serviços, dentre muitos outros benefícios. Além disto, é uma ferramenta de vital importância para o momento por que passa o município de Altamira”
“Características como agilidade, modernidade, facilidade e eficiência na aplicação das regras da legislação tributária relativa ao ISS: alíquota aplicável, base de cálculo do imposto, local da prestação e substituição tributária são a receita para aumentar a arrecadação, promover a justiça fiscal, combater a sonegação e a elisão fiscal, estimular a educação fiscal, padronizar o relacionamento eletrônico entre empresas, bem como reduzir custos operacionais e o consumo de papel, com impacto positivo para o meio ambiente”, completou a Prefeita.
A emissão da nota digital é de responsabilidade exclusiva do prestador do serviço. O mecanismo vai permitir além das vantagens mencionadas, a impressão, o envio e o armazenamento digital das notas fiscais, bem como, a simplificação dos processos para cumprimento das obrigações acessórias com a eliminação da AIDF (Autorização de Impressão de Documentos Fiscais) e a emissão das guias de ISS Próprio e Retido na Fonte realizadas automaticamente pela internet.
A adesão ao sistema será realizado por meio do acesso ao Portal da Nota Digital no endereço eletrônico https://nfsd.altamira.pa.gov.br. Após o cadastro de senha do usuário Pessoa Física o contribuinte efetua o Credenciamento e o Recadastramento da Pessoa Jurídica, realiza a impressão do formulário de solicitação de Credenciamento, agenda a visita para Deferimento do Credenciamento ligando para o telefone (93) 3515-3476, anexa a documentação solicitada pelo fisco municipal, e comparece ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Após estes procedimentos o contribuinte está apto a emitir a Nota Fiscal de Serviços Digital.
O aplicativo foi desenvolvido integralmente por paraenses e gerou 11 empregos diretos para analistas de sistemas, analistas de banco de dados, analistas de rede, programadores, web-desings, tributaristas e funcionários públicos com larga experiência em gestão pública e tecnologia da informação para área tributária. A equipe é formada por ex-alunos de economia e de tecnologia da informação da Universidade Federal do Pará (UFPA), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA).
Ascom PMA.
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